O Núcleo Especializado de Atendimento às Vítimas de Violência da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), instalado no final de maio, atendeu neste último mês de junho 182 pessoas. O núcleo foi criado com o objetivo de tratar juridicamente de situações que envolvam violência contra a mulher, casos de homofobia e preconceito racial, entre outros. O espaço funciona no Centro de Referência da Igualdade (Crei), unidade da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, na Avenida Goiás, no Centro da capital.
Boa parte do atendimento realizado foi a prestação de orientações jurídicas. Durante o mês foram protocoladas 17 ações judiciais. Foram sete casos de acordos para guarda e visitas de menores, um pedido de reconhecimento de paternidade, quatro divórcios litigiosos, três ações de pensão alimentícia e duas dissoluções de sociedade entre casais, em virtude de separação.
A instalação do núcleo, além de descentralizar o atendimento da Defensoria propiciando melhor acesso aos serviços, garantiu às vítimas de violência uma assistência especializada e multiprofissional. Todos os assistidos encaminhados ao Centro têm à disposição assistente social, psicólogos e outros profissionais capacitados para lidar com situações em que estas pessoas estão em risco.
De acordo com a gerência do Centro da Referência, a criação do núcleo da Defensoria refletiu positivamente no trabalho que já vinha sendo realizado no local, proporcionando maior visibilidade e, consequentemente, maior demanda. Antes do núcleo, todos os casos que exigiam alguma ação judicial tinham de ser encaminhados para a sede da Defensoria. Agora todo o atendimento é feito no mesmo lugar.
Mais informações: (62) 3018 8104 (Defensoria Pública) e (62) 3201 74 89 (Centro de Referência)